Não cabe recurso contra decisão que determina remessa de agravo ao 1º Grau

Juíza nega progressão de regime a condenado por latrocínio

Motorista indenizará Estado por colidir em viatura policial

Indenização a menor por constrangimentos e humilhações

CNJ concede medida liminar para reintegração de magistrado

Lula quer um petista numa das vagas do STF

Câmara aprova criação de cargos na Justiça do Trabalho

Decreto nº 5.588, de 21/11/05.

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 4.081, de 11 de janeiro de 2002, que institui o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos em exercício na Presidência e Vice-Presidência da República.

ECT reitera pedido de julgamento sobre a legalidade da greve

Presidente do STJ critica atuação das CPIs

O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Edson Vidigal, criticou nesta segunda-feira a atuação dos parlamentares nas CPIs --Bingos, Correios e Mensalão-- e afirmou que as investigações precisam ser refeitas por órgãos como o Ministério Público.

Condenados autores do assassinato do motorista de táxi-lotação

Condenado homem que aplicou o golpe do "Baú da Felicidade"

TST suspende segredo de justiça em processo de soropositivo

Suspenso decreto presidencial para fins de reforma agrária

Roberto Jefferson tem 48 horas para explicar supostas insinuações contra senadora

Jovem pode ser liberado de depoimento em caso de violência

MP decide se afasta acusado de matar jovem em Bertioga

Dudu da Rocinha: testemunha de acusação muda depoimento

Vidigal: Emenda constitucional da reforma do Judiciário será publicada no fim do mês

A Emenda Constitucional número 45 que trata da reforma do Poder Judiciário será publicada no dia 31 de dezembro no Diário Oficial da União.

Juiz de Paz pode intermediar pequenas causas nas comunidades brasileiras